CAPÍTULO VII - DAS ELEIÇÕES

CAPÍTULO VII
DAS ELEIÇÕES

Art. 23 - As eleições para os cargos de Síndico, Subsíndico e Conselheiros Fiscais serão realizadas a cada dois anos, sempre na segunda quinzena de março, por meio de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, formada pelos proprietários, moradores ou não do condomínio, no pleno exercício de seus direitos e obrigações.

Art. 24 - Será anulada a eleição, quando comprovado:
I. fraude que comprometa a lisura e legitimidade, com prejuízo a qualquer candidato ou à transparência do processo eleitoral;
II. descumprimento dos normativos;
III. que a soma dos votos brancos e nulos for maior que a soma dos votos válidos dos presentes na Assembleia.




Art. 25 - No caso de não realização do pleito ou de sua anulação, a Comissão Eleitoral convocará Assembléia Geral Extraordinária para novo escrutínio, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data do ato declaratório, ficando os mandatos dos atuais membros da Administração do Condomínio, Síndico, Subsíndico e Conselheiros Fiscais, automaticamente prorrogados pelo referido prazo.

Proposta:

* Conselho Fiscal não faz parte da pauta !

" Art. 23 - As eleições para os cargos de Síndico, e Subsíndico, e Conselheiros Fiscais serão realizadas a cada dois anos, sempre na segunda quinzena de março, por meio de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, formada pelos proprietários, moradores ou não do condomínio, no pleno exercício de seus direitos e obrigações".

" Art. 25 - No caso de não realização do pleito ou de sua anulação, a Comissão Eleitoral convocará Assembléia Geral Extraordinária para novo escrutínio, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data do ato declaratório, ficando os mandatos dos atuais membros da Administração do Condomínio, Síndico, e Subsíndico, e Conselheiros Fiscais, automaticamente prorrogados pelo referido prazo.

Pablo Henrique escreveu:Proposta:

* Conselho Fiscal não faz parte da pauta !

" Art. 23 - As eleições para os cargos de Síndico, e Subsíndico, e Conselheiros Fiscais serão realizadas a cada dois anos, sempre na segunda quinzena de março, por meio de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, formada pelos proprietários, moradores ou não do condomínio, no pleno exercício de seus direitos e obrigações".

" Art. 25 - No caso de não realização do pleito ou de sua anulação, a Comissão Eleitoral convocará Assembléia Geral Extraordinária para novo escrutínio, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data do ato declaratório, ficando os mandatos dos atuais membros da Administração do Condomínio, Síndico, e Subsíndico, e Conselheiros Fiscais, automaticamente prorrogados pelo referido prazo.

Mantenho minha opinião que o Regulamento deve ser para todos os cargos eletivos.

rt. 23 - As eleições para os cargos de Síndico, Subsíndico e Conselheiros Fiscais serão realizadas a cada dois anos, sempre na segunda quinzena de março, por meio de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, formada pelos proprietários, moradores ou não do condomínio, no pleno exercício de seus direitos e obrigações.